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Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Wagner Oliveira

Presidente

Aldemir Macedo

Relator

Jean Barros

Membro

Inácio Moto Taxi

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/03/2025 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
18/03/2025 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
26/02/2025 02ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 - 31/12/2026) de 27 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
21/02/2025 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 24 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
13/02/2025 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 - 31/12/2026) de 17 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 23 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS). PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2023 DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.776/2018 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2023  

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