COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Wagner Oliveira

Presidente

Aldemir Macedo

Relator

Jean Barros

Membro

Inácio Moto Taxi

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/08/2026 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária de 10 de Agosto de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
31/07/2026 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária de 10 de Agosto de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
22/07/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária de 27 de Julho de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
20/07/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária de 20 de Julho de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
20/07/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária de 20 de Julho de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 25 de Maio de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
13/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 25 de Maio de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
08/05/2026 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária de 4 de Maio de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária de 4 de Maio de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
09/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
06/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
01/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
27/03/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária de 30 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/02/2026 03ª (Terceira) Sessão Ordinária de 9 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
02/02/2026 02ª (Segunda) Sessão Ordinária de 2 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
06/06/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 da Legislatura 2025-2028 - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 9 de Junho de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) - de 7 de Abril de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
18/03/2025 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
18/03/2025 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
26/02/2025 02ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 - 31/12/2026) de 27 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
21/02/2025 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 24 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
13/02/2025 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 - 31/12/2026) de 17 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 23 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026 A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA CONCEDIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO. 06/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA COLETA NOTURNA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, REVOGA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 DESAFETA BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ, AUTORIZA A RESPECTIVA DOAÇÃO E DESCARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR PRAÇA DE NOSSA CIDADE DE ONALDO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS MORADORES DO BAIRRO CENECISTA, NA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR QUADRA POLIESPORTIVA DE NOSSA CIDADE DE MANUEL AQUILINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 DISPÕE SOBRE: A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE PICUÍ A EMPRESA DONATARIA ONNYX PARTICIPAÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO À CONSCIÊNTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.820/2019, QUE DEFINE AS LIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, A CAMPANHA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O PERÍODO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O ECOPEDAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 ALTERA A LEI Nº 1.894/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 DISPÕE SOBRE: A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" NO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS). PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 DENOMINA TRAVESSA JOVELINA ALICE DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2023 DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.776/2018 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2023  

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