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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
WAGNER OLIVEIRA

PRESIDENTE

ALDEMIR MACEDO

RELATOR

JEAN BARROS

MEMBRO

INÁCIO MOTO TAXI

MEMBRO

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/10/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 23 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.776/2018 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2023  

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