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CÂMARA DE PICUÍ REALIZA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Picuí recebe visita de alunos da rede municipal de ensino
Câmara Municipal de Picui Recebe Mães em Alusão ao dia do Portador do Transto
CÂMARA DE PICUÍ REALIZA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO
Câmara de Picuí REALIZA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO.
Câmara de Picuí REALIZA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO.
CÂMARA DE PICUÍ REALIZA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PICUÍ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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