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Lista de leis

Foram encontradas 105 registros
LEI MUNICIPAL - 1871/2020 30/12/2020

  • DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PICUÍ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 1869/2020 23/12/2020

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL - 1868/2020 18/12/2020

  • Lei nº1868-2020 - Abertura de Crédito Adicional

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LEI MUNICIPAL - 1867/2020 25/11/2020

  • Lei nº1867-2020 - Reajuste salarial dos Vereadores e da Presidência da Câmara

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LEI MUNICIPAL - 1866/2020 25/11/2020

  • Lei nº1866-2020 - Reajuste diárias da Câmara

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LEI MUNICIPAL - 1865/2020 25/11/2020

  • Lei nº1865-2020 - Reajuste salarial prefeito, vice-prefeito e secretários

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LEI MUNICIPAL - 1864/2020 25/11/2020

  • Lei nº1864-2020 - Espaços especificos para deficientes fisicos

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LEI MUNICIPAL - 1863/2020 25/11/2020

  • Lei nº1863-2020 - Institui Semana da Luta da Pessoa com Deficiencia

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LEI MUNICIPAL - 1862/2020 25/11/2020

  • Lei nº1862-2020 - Expor lista de servidores em cada repartição

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LEI MUNICIPAL - 1861/2020 25/11/2020

  • Lei nº1861-2020 - Reconhece o Cruzeiro do Distrito de Santa Luzia como Monumento Histórico

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LEI MUNICIPAL - 1860/2020 25/11/2020

  • Lei nº1860-2020 - Denomina AV. Crisólogo Cunha Dantas

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LEI MUNICIPAL - 1859/2020 01/09/2020

  • Lei nº1859-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial

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LEI MUNICIPAL - 1858/2020 25/08/2020

  • Lei nº1858-2020 - Denomina Rua Valdemiro Severiano De Maria

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LEI MUNICIPAL - 1857/2020 25/08/2020

  • Lei nº1857-2020 - Denomina Rua Aderito Carneiro De Lucena

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LEI MUNICIPAL - 1856/2020 25/08/2020

  • Lei nº1856-2020 - Denomina Rua Maria Das Graças Henriques Costa.

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LEI MUNICIPAL - 1855/2020 25/08/2020

  • Lei nº1855-2020 - Denomina Rua Manoel Remígio De Lima.

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LEI MUNICIPAL - 1854/2020 25/08/2020

  • Lei nº1854-2020 - Denomina Rua Alfredo Carlos De Araújo

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LEI MUNICIPAL - 1853/2020 21/08/2020

  • Lei nº1853-2020 - Denomina o novo Abatedouro Público Iênio de Sousa (Arlindo Anacleto)

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LEI MUNICIPAL - 1852/2020 16/07/2020

  • Lei nº1852-2020 - Distribuição medicamentos COVID-19

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LEI MUNICIPAL - 1850/2020 09/07/2020

  • Lei nº1850-2020 - Altera anexo III da Lei 1284-2007, altera numeros de cargos

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LEI MUNICIPAL - 1849/2020 09/07/2020

  • Lei nº1849-2020 - Concede adicional de insalubridade aos coveiros e servidores vinculados a sec. de saude

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LEI MUNICIPAL - 1848/2020 02/07/2020

  • Lei nº1848-2020 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2021

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LEI MUNICIPAL - 1847/2020 01/07/2020

  • Lei nº1847-2020 - Distribuição alimentação escolar

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LEI MUNICIPAL - 1846/2020 01/07/2020

  • Lei nº1846-2020 - Isenção taxa de IPTU

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LEI MUNICIPAL - 1845/2020 01/07/2020

  • Lei nº1845-2020 - Isenção taxa de iluminação

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LEI MUNICIPAL - 1844/2020 01/07/2020

  • Lei nº1844-2020 - Suspenção cobrança emprestimos consiginados

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LEI MUNICIPAL - 1843/2020 18/06/2020

  • Lei nº1843-2020 - Autoriza ao executivo a tornar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE PICUÍ – ABPC

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LEI MUNICIPAL - 1842/2020 18/06/2020

  • Lei nº1842-2020 - Denomina Centro Social Vida Ativa de Maria Cleonice de Araujo

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LEI MUNICIPAL - 1841/2020 15/06/2020

  • Lei nº1841-2020 - Denomina Casa dos Conselhos com o nome de Josinete Bezerra de Azevedo

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LEI MUNICIPAL - 1840/2020 15/06/2020

  • Lei nº1840-2020 - Denomina Praça Francisco Januário Santos Filho (Tuba)

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