PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: KEILES LUCENA DE MACEDO
Data: 01/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, A CAMPANHA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O PERÍODO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2026 09:44:44 CADASTRADO 
AGENTE: ARQUILES DA SILVA ALMEIDA
CADASTRADO   
01/04/2026 09:45:00 LEITURA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KEILES LUCENA

VEREADOR(A)

PT

Autor

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Descrição Arquivos
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