AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR PRAÇA DE NOSSA CIDADE DE ONALDO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/05/2026 09:48:58 | CADASTRADO | AGENTE: ARQUILES DA SILVA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 09:49:14 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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