DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, PARAÍBA, PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS QUE TENHAM MEMBROS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS AUTOIMUNES, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLOCAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE DA CRIANÇA, NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO RURAL AVANÍ DIAS DA COSTA, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA (DER/PB) E À PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, PROVIDÊNCIAS URGENTES NOS TRECHOS DA PB-137 COMPREENDIDOS ENTRE OS CORTES DA ENTRADA DA BARRA DO CARRAPATO, ONDE ESTÁ OCORRENDO DESLIZAMENTOS DE TERRA NAS BARREIRAS LATERAIS DA VIA.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO TIPO PARADA DE ÔNIBUS NA PB-137, NAS IMEDIAÇÕES DO SÍTIO TANQUE DO CABOCLO.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" NO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Solicita do Poder Executivo Municipal, a instalação de uma frente de trabalho para a reforma e construção de barreiros, bem como a construção de barragens subterrâneas em toda a zona rural do município de Picuí.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL MURILO GALDINO, DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS JOAQUIM VIDAL DE NEGREIROS E LUÍSA ALVES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ – PB.

ALTERA O ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.