A VEREADORA JAILZA PATRÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, O PROJETO DE LEI EM ANEXO QUE FIXA OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA E PERCENTUAL FINANCEIRO MENSAL PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DA FILARMÔNICA CORONEL ANTÔNIO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA JAILZA PATRÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACRESCENTA INCISO I AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE MAIO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 11 DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTITATIVOS E DENOMINAÇÕES DE CARGOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO NACIONAL PARA GESTÃO CLIMÁTICA E PREVENÇÃO DE DESASTRES (CONCLIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMIZAR PRAÇA JOSEFA ANGELITA DOS SANTOS(ZEFA QUEIROZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS