DISPÕE SOBRE: A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO NACIONAL PARA GESTÃO CLIMÁTICA E PREVENÇÃO DE DESASTRES (CONCLIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/09/2026 11:17:21 | CADASTRADO | AGENTE: Iuky Gabriel de Oliveira Azevedo | CADASTRADO | |
| 22/09/2026 11:17:35 | LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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