Lei nº1848-2020 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2021
Lei nº1843-2020 - Autoriza ao executivo a tornar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE PICUÍ – ABPC
Lei nº1842-2020 - Denomina Centro Social Vida Ativa de Maria Cleonice de Araujo
Lei nº1841-2020 - Denomina Casa dos Conselhos com o nome de Josinete Bezerra de Azevedo
Lei nº1840-2020 - Denomina Praça Francisco Januário Santos Filho (Tuba)
Lei nº1839-2020 - Autoriza ao executivo a abertura de Crédito Adicional
Lei nº1838-2020 - Autoriza ao executivo Doa terreno a Prefeitura Barauna
Lei nº1837-2020 - Desafeta unidade Escolar e transforma em UBS Rafael Ferreira dos Santos no Sitio Massape
Lei nº1834-2020 - Altera redação do art. 20 da Lei 1264-2006 Salário-Família Restrutura IPSEP
Lei nº1832-2020 - Concede Reajuste salarial dos servidores publicos municipais
Lei nº1831-2020 - Autoriza ao poder executivo a proceder a Doação de terreno Igreja Assembleia Madureira
Lei nº1830-2020 - Dispoe sobre estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2020_
Lei nº1829-2019 - Altera a Lei nº1284-2007 Coordenação de Vigilância Socioassistencial
Lei nº1828-2019 - Altera a Lei nº1335-2008 Coordenação de Vigilância Socioassistencial
Lei nº1826-2019 - Revoga a Lei nº1596-2014, da Biblioteca Municipal Eduardo Macedo Filho
Lei nº1825-2019 - Denomina Centro Administrativo de Marta Fernandes da Silva, no Distrito Santa Luzia
Lei nº1822-2019 - Nomeia Praça Esportiva Anthonio Quirino dos Santos Netto
Lei nº1819-2019 - Criação do serviço de Atendimento Médico Veterinário para cães e gatos de rua
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