Lei nº1818-2019 - Altera Lei 1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente
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Lei nº1818-2019 - Altera Lei 1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente
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Lei nº1817-2019 - Altera Lei 1284-2007 Plano de Cargos e Salários
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Lei nº1817-2019 - Altera Lei 1284-2007 Plano de Cargos e Salários
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Lei nº1816-2019 - Cria Coordenadorias de Acompanhamento de Convênios e Departamento de Vigilância Patrimonial, na estrutura da Lei nº1335-2008
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Lei nº1815-2019 - Denomina UBS de Mª Jose Dantas (dudé) no Bairro JK
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Lei nº1814-2019 - Denominar Centro Administrativo Cécilia Mª de Medeiros no Distrito de Serra Brandões
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Lei nº1813-2019 - Denomina Praça Valdemar ALves no Dsitrito de Serra Brandões
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Lei nº1812-2019 - Obriga transmitirão ao vivo de sessões licitatórias
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Lei nº1811-2019 - Reconhece profissão de Condutor de Ambulância
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Lei nº1810-2019 - Denomina Travessa Francisco Domingos dos Santos
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Lei nº1809-2019 - Direito à investigação médica ou obstétrica e ao tratamento na gravidez
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Lei nº1808-2019 - Distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis e sondas urinárias
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Lei nº1807-2019 - Dispoe sobre o Programa de vigilancia a edemias
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Lei nº1806-2019 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2020
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Lei nº1805-2019 - Doa terreno ao sr. José Anchieta Dantas
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Lei nº1804-2019 - Altera o código da fonte de recurso da Ação 2077 do art. 1º da Lei nº1792-2019
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Lei nº1803-2019 - Doa terreno ao sr. Paulo Vitamar
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Lei nº1802-2019 - Unidade Beneficiadora de Frutas Justiniano Franklin
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Lei nº1801-2019 - Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais, denominada de Abril Verde
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Lei nº1800-2019 - Atribui aos organizadores de shows, eventos e parques a responsabilidade de disponibilizar banheiros
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Lei nº1799-2019 - Nomeia Alça norte Joaquim Vidal De Negreiros
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Lei nº1798-2019 - Denomina a Praça do Cruzeiro , no Distrito de Santa Luzia, José Martiniano de Oliveira
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Lei nº1797-2019 - Altera a Lei 1544-2013 Conselho Municipal de Turismo
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Lei nº1796-2019 - Altera a nomeclatura da Secretaria de Agricultura e Cria Departamento de Turismo e Meio Ambiente
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Lei nº1795-2019 - Crédito Adicional Suplementar
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Lei nº1794-2019 - Permuta imóvel São José Cenecista
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Lei nº1793-2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Picuí
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Lei nº1792-2019 - Modifica estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal
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Lei nº1791-2019 - Altera nome de escolas
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Lei nº1790-2019 - Altera o art.20 da Lei 1264-2016 Reestruturação do IPSEP
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Lei nº1788-2019 - Reajuste salarial dos servidores municipais da Prefeitura
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