DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.776/2018 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DA RUA PEDRO HENRIQUES SOBRINHO, NO BAIRRO PEDRO SALUSTINO, NA CIDADE DE PICUÍ-PB.
EMENTA: SOLICITO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: GABRIEL ARCANJO DANTAS; FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA; MARCELINO BALBINO. AS RUAS CITADAS, SÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, PARAÍBA, PREVISTO NO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO, “M”, E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA.
EMENTA: SOLICITO DA COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DIRETOR PRESENTE, MARCUS VINICIUS NEVES, A ANISTIA DOS DÉBITOS ACUMULADOS ANTERIORMENTE AO FORNECIMENTO ATUAL.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ 1.575.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO E A DIRETORA PRESIDENTE DA CEHAP-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, EMÍLIA CORREIA LIMA, A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, MUNICÍPIO DE PICUÍ, PARA AS PESSOAS CARENTES QUE NÃO TEM CASA PARA MORAR.
EMENTA: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PICUÍ ACESSO GRATUITO À INTERNET PÚBLICA EM TODA CIDADE, DISTRITOS E NÚCLEOS RURAIS, AMPLIANDO E IMPLANTANDO PROGRAMAS DE BANDA LARGA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
EMENTA: SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA JOÃO AZEVEDO LINS FILHO E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, DR. MARCUS VINICIUS NEVES FERNANDES, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE PICUÍ-PB.
SOLICITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA (CAGEPA), A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA CIDADE DE PICUÍ.
SOLICITO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ FERREIRA DANTAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CENECISTA.
SOLICITO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEVERINA FARIAS DANTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO LIMEIRA DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ 271.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS). PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 192.913,15 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO E A DIRETORA PRESIDENTE DA CEHAP-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, EMÍLIA CORREIA LIMA, A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, MUNICÍPIO DE PICUÍ, PARA AS PESSOAS CARENTES QUE NÃO TEM CASA PARA MORAR.
EMENTA: SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO E A DIRETORA PRESIDENTE DA CEHAP-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, EMÍLIA CORREIA LIMA, A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO SERIDÓ, MUNICÍPIO DE PICUÍ, PARA AS PESSOAS CARENTES QUE NÃO TEM CASA PARA MORAR.
EMENTA: SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS, DO BAIRRO PEDRO TOMAZ, E DOS LOTEAMENTOS JK VILLE E NOVO SÃO JOSÉ.
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