Lei nº1809-2019 - Direito à investigação médica ou obstétrica e ao tratamento na gravidez

Lei nº1808-2019 - Distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis e sondas urinárias

Lei nº1807-2019 - Dispoe sobre o Programa de vigilancia a edemias

Lei nº1806-2019 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2020

Lei nº1805-2019 - Doa terreno ao sr. José Anchieta Dantas

Lei nº1804-2019 - Altera o código da fonte de recurso da Ação 2077 do art. 1º da Lei nº1792-2019

Lei nº1803-2019 - Doa terreno ao sr. Paulo Vitamar

Lei nº1802-2019 - Unidade Beneficiadora de Frutas Justiniano Franklin

Lei nº1801-2019 - Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais, denominada de Abril Verde

Lei nº1800-2019 - Atribui aos organizadores de shows, eventos e parques a responsabilidade de disponibilizar banheiros

Lei nº1799-2019 - Nomeia Alça norte Joaquim Vidal De Negreiros

Lei nº1798-2019 - Denomina a Praça do Cruzeiro , no Distrito de Santa Luzia, José Martiniano de Oliveira

Lei nº1797-2019 - Altera a Lei 1544-2013 Conselho Municipal de Turismo

Lei nº1796-2019 - Altera a nomeclatura da Secretaria de Agricultura e Cria Departamento de Turismo e Meio Ambiente

Lei nº1795-2019 - Crédito Adicional Suplementar

Lei nº1794-2019 - Permuta imóvel São José Cenecista

Lei nº1793-2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Picuí

Lei nº1792-2019 - Modifica estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal

Lei nº1791-2019 - Altera nome de escolas

Lei nº1790-2019 - Altera o art.20 da Lei 1264-2016 Reestruturação do IPSEP

Lei nº1788-2019 - Reajuste salarial dos servidores municipais da Prefeitura

Lei nº1787-2019 - Autorização para remanejar dotações orçamentárias

Lei nº1786-2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2019

Lei nº1785-2018 - Altera os Arts 9º e 10 da Lei nº1540-2013 PMAQ

Lei nº1784-2018 - Denomina rua Manoel Avelino de Lima

Lei nº1783-2018 - Denomina rua Marcos Aurélio de Oliveira

Lei nº1782-2018 - Denomina rua Joao Gomes de Negreiros

Lei nº1781-2018 - Denomina rua Jose Afonso Sobrinho

Lei nº1780-2018 - Denomina rua Maria Afra do Nascimento

Lei nº1779-2018 - Denomina rua Manoel Lopes dos Santos