Câmara Municipal de Picuí

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Lista de leis

Lei Descrição Data
LEI MUNICIPAL - 1871/2020 DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PICUÍ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1869/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1868/2020 Lei nº1868-2020 - Abertura de Crédito Adicional 18/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1867/2020 Lei nº1867-2020 - Reajuste salarial dos Vereadores e da Presidência da Câmara 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1866/2020 Lei nº1866-2020 - Reajuste diárias da Câmara 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1865/2020 Lei nº1865-2020 - Reajuste salarial prefeito, vice-prefeito e secretários 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1864/2020 Lei nº1864-2020 - Espaços especificos para deficientes fisicos 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1863/2020 Lei nº1863-2020 - Institui Semana da Luta da Pessoa com Deficiencia 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1862/2020 Lei nº1862-2020 - Expor lista de servidores em cada repartição 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1861/2020 Lei nº1861-2020 - Reconhece o Cruzeiro do Distrito de Santa Luzia como Monumento Histórico 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1860/2020 Lei nº1860-2020 - Denomina AV. Crisólogo Cunha Dantas 25/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1859/2020 Lei nº1859-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial 01/09/2020
LEI MUNICIPAL - 1858/2020 Lei nº1858-2020 - Denomina Rua Valdemiro Severiano De Maria 25/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1857/2020 Lei nº1857-2020 - Denomina Rua Aderito Carneiro De Lucena 25/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1856/2020 Lei nº1856-2020 - Denomina Rua Maria Das Graças Henriques Costa. 25/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1855/2020 Lei nº1855-2020 - Denomina Rua Manoel Remígio De Lima. 25/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1854/2020 Lei nº1854-2020 - Denomina Rua Alfredo Carlos De Araújo 25/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1853/2020 Lei nº1853-2020 - Denomina o novo Abatedouro Público Iênio de Sousa (Arlindo Anacleto) 21/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1852/2020 Lei nº1852-2020 - Distribuição medicamentos COVID-19 16/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1850/2020 Lei nº1850-2020 - Altera anexo III da Lei 1284-2007, altera numeros de cargos 09/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1849/2020 Lei nº1849-2020 - Concede adicional de insalubridade aos coveiros e servidores vinculados a sec. de saude 09/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1848/2020 Lei nº1848-2020 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2021 02/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1847/2020 Lei nº1847-2020 - Distribuição alimentação escolar 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1846/2020 Lei nº1846-2020 - Isenção taxa de IPTU 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1845/2020 Lei nº1845-2020 - Isenção taxa de iluminação 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1844/2020 Lei nº1844-2020 - Suspenção cobrança emprestimos consiginados 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1843/2020 Lei nº1843-2020 - Autoriza ao executivo a tornar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE PICUÍ – ABPC 18/06/2020
LEI MUNICIPAL - 1842/2020 Lei nº1842-2020 - Denomina Centro Social Vida Ativa de Maria Cleonice de Araujo 18/06/2020
LEI MUNICIPAL - 1841/2020 Lei nº1841-2020 - Denomina Casa dos Conselhos com o nome de Josinete Bezerra de Azevedo 15/06/2020
LEI MUNICIPAL - 1840/2020 Lei nº1840-2020 - Denomina Praça Francisco Januário Santos Filho (Tuba) 15/06/2020
LEI MUNICIPAL - 1839/2020 Lei nº1839-2020 - Autoriza ao executivo a abertura de Crédito Adicional 28/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1838/2020 Lei nº1838-2020 - Autoriza ao executivo Doa terreno a Prefeitura Barauna 28/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1837/2020 Lei nº1837-2020 - Desafeta unidade Escolar e transforma em UBS Rafael Ferreira dos Santos no Sitio Massape 28/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1836/2020 Lei nº1836-2020 - Reajuste salarial dos servidores da Câmara 17/03/2020
LEI MUNICIPAL - 1835/2020 Lei nº1835-2020 - Abertura de Crédito Adicional 28/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1834/2020 Lei nº1834-2020 - Altera redação do art. 20 da Lei 1264-2006 Salário-Família Restrutura IPSEP 28/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1833/2020 Lei nº1833-2020 - Concede Reajuste salarial IPSEP 28/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1832/2020 Lei nº1832-2020 - Concede Reajuste salarial dos servidores publicos municipais 21/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1831/2020 Lei nº1831-2020 - Autoriza ao poder executivo a proceder a Doação de terreno Igreja Assembleia Madureira 08/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1830/2020 Lei nº1830-2020 - Dispoe sobre estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2020_ 06/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1829/2019 Lei nº1829-2019 - Altera a Lei nº1284-2007 Coordenação de Vigilância Socioassistencial 17/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1828/2019 Lei nº1828-2019 - Altera a Lei nº1335-2008 Coordenação de Vigilância Socioassistencial 17/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1827/2019 Lei nº1827-2019 - Credito Adicional 12/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1826/2019 Lei nº1826-2019 - Revoga a Lei nº1596-2014, da Biblioteca Municipal Eduardo Macedo Filho 12/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1825/2019 Lei nº1825-2019 - Denomina Centro Administrativo de Marta Fernandes da Silva, no Distrito Santa Luzia 12/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1824/2019 Lei nº1824-2019 - Revoga Lei 1648-2015 12/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1823/2019 Lei nº1823-2019 - Doa terreno a Igreja Católica 12/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1822/2019 Lei nº1822-2019 - Nomeia Praça Esportiva Anthonio Quirino dos Santos Netto 04/11/2019
LEI MUNICIPAL - 1821/2019 Lei nº1821-2019 - Regulamenta Feira Agoecologica 04/11/2019
LEI MUNICIPAL - 1820/2019 Lei nº1820-2019 - Define Perímetro Urbano 26/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1819/2019 Lei nº1819-2019 - Criação do serviço de Atendimento Médico Veterinário para cães e gatos de rua 26/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1818/2019 Lei nº1818-2019 - Altera Lei 1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente 25/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1817/2019 Lei nº1817-2019 - Altera Lei 1284-2007 Plano de Cargos e Salários 25/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1816/2019 Lei nº1816-2019 - Cria Coordenadorias de Acompanhamento de Convênios e Departamento de Vigilância Patrimonial, na estrutura da Lei nº1335-2008 25/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1815/2019 Lei nº1815-2019 - Denomina UBS de Mª Jose Dantas (dudé) no Bairro JK 12/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1814/2019 Lei nº1814-2019 - Denominar Centro Administrativo Cécilia Mª de Medeiros no Distrito de Serra Brandões 29/08/2019
LEI MUNICIPAL - 1813/2019 Lei nº1813-2019 - Denomina Praça Valdemar ALves no Dsitrito de Serra Brandões 29/08/2019
LEI MUNICIPAL - 1812/2019 Lei nº1812-2019 - Obriga transmitirão ao vivo de sessões licitatórias 16/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1811/2019 Lei nº1811-2019 - Reconhece profissão de Condutor de Ambulância 16/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1810/2019 Lei nº1810-2019 - Denomina Travessa Francisco Domingos dos Santos 16/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1809/2019 Lei nº1809-2019 - Direito à investigação médica ou obstétrica e ao tratamento na gravidez 15/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1808/2019 Lei nº1808-2019 - Distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis e sondas urinárias 15/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1807/2019 Lei nº1807-2019 - Dispoe sobre o Programa de vigilancia a edemias 15/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1806/2019 Lei nº1806-2019 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2020 10/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1805/2019 Lei nº1805-2019 - Doa terreno ao sr. José Anchieta Dantas 10/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1804/2019 Lei nº1804-2019 - Altera o código da fonte de recurso da Ação 2077 do art. 1º da Lei nº1792-2019 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1803/2019 Lei nº1803-2019 - Doa terreno ao sr. Paulo Vitamar 06/06/2019
LEI MUNICIPAL - 1802/2019 Lei nº1802-2019 - Unidade Beneficiadora de Frutas Justiniano Franklin 22/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1801/2019 Lei nº1801-2019 - Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais, denominada de Abril Verde 23/04/2019
LEI MUNICIPAL - 1800/2019 Lei nº1800-2019 - Atribui aos organizadores de shows, eventos e parques a responsabilidade de disponibilizar banheiros 15/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1799/2019 Lei nº1799-2019 - Nomeia Alça norte Joaquim Vidal De Negreiros 14/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1798/2019 Lei nº1798-2019 - Denomina a Praça do Cruzeiro , no Distrito de Santa Luzia, José Martiniano de Oliveira 14/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1797/2019 Lei nº1797-2019 - Altera a Lei 1544-2013 Conselho Municipal de Turismo 28/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1796/2019 Lei nº1796-2019 - Altera a nomeclatura da Secretaria de Agricultura e Cria Departamento de Turismo e Meio Ambiente 28/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1795/2019 Lei nº1795-2019 - Crédito Adicional Suplementar 28/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1794/2019 Lei nº1794-2019 - Permuta imóvel São José Cenecista 21/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1793/2019 Lei nº1793-2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Picuí 21/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1792/2019 Lei nº1792-2019 - Modifica estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal 15/01/2019
LEI MUNICIPAL - 1791/2019 Lei nº1791-2019 - Altera nome de escolas 15/01/2019
LEI MUNICIPAL - 1790/2019 Lei nº1790-2019 - Altera o art.20 da Lei 1264-2016 Reestruturação do IPSEP 15/01/2019
LEI MUNICIPAL - 1788/2019 Lei nº1788-2019 - Reajuste salarial dos servidores municipais da Prefeitura 15/01/2019
LEI MUNICIPAL - 1787/2019 Lei nº1787-2019 - Autorização para remanejar dotações orçamentárias 15/01/2019
LEI MUNICIPAL - 1786/2018 Lei nº1786-2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2019 27/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1785/2018 Lei nº1785-2018 - Altera os Arts 9º e 10 da Lei nº1540-2013 PMAQ 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1784/2018 Lei nº1784-2018 - Denomina rua Manoel Avelino de Lima 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1783/2018 Lei nº1783-2018 - Denomina rua Marcos Aurélio de Oliveira 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1782/2018 Lei nº1782-2018 - Denomina rua Joao Gomes de Negreiros 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1781/2018 Lei nº1781-2018 - Denomina rua Jose Afonso Sobrinho 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1780/2018 Lei nº1780-2018 - Denomina rua Maria Afra do Nascimento 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1779/2018 Lei nº1779-2018 - Denomina rua Manoel Lopes dos Santos 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1778/2018 Lei nº1778-2018 - Denomina rua Antonio Luiz dos Santos 20/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1777/2018 Lei nº1777-2018 - Cria Assessoria Jurídica e reajusta salário Câmara Municipal 14/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1776/2018 Lei nº1776-2018 - Reestrutura Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 14/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1775/2018 Lei nº1775-2018 - Altera Lei nº1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente 14/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1774/2018 Lei nº1774-2018 - Cria Estrutura Organizacional IPSEP 14/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1773/2018 Lei nº1773-2018 - Denomina Rua Antonio Luiz dos Santos 24/10/2018
LEI MUNICIPAL - 1772/2018 Lei nº1772-2018 - Crédito Adicional 24/10/2018
LEI MUNICIPAL - 1771/2018 Lei nº1771-2018 - Altera Lei nº1744-2017 Crédito Adicional 28/08/2018
LEI MUNICIPAL - 1770/2018 Lei nº1770-2018 - Subvenção a Instituições de Longa Permanência para Idosos 20/08/2018
LEI MUNICIPAL - 1769/2018 Lei nº1769-2018 - Reestruturação do Fundo Municpal de Saúde 10/07/2018
LEI MUNICIPAL - 1768/2018 Lei nº1768-2018 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2019_ 10/07/2018
LEI MUNICIPAL - 1767/2018 Lei nº1767-2018 - Altera Lei nº1284-2007 Plano de Cargos e Salários_ 06/07/2018
LEI MUNICIPAL - 1766/2018 Lei nº1766-2018 - Autoriza Crédito Adicional 06/07/2018
LEI MUNICIPAL - 1765/2018 Lei nº1765-2018 - Autoriza permuta Sítio Pocinhos 06/07/2018
LEI MUNICIPAL - 1764/2018 Lei nº1764-2018 - Altera Lei 1729-2017 Crédito Adicional 05/07/2018
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