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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Tipo: PERMANENTE
JOZELMA DE AGUIFÁ

PRESIDENTE

EDNALVA DANTAS

RELATOR

ZÉ BURGUESA

MEMBRO

TONI HENRIQUES

MEMBRO

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/10/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 23 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2023 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2023  

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