DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ESCOLINHA PICUIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/02/2024 09:00:01 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2024 09:00:02 | RETIRADA DE PAUTA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 04/03/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE MARÇO DE 2024 (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 04 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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