PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/01/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005, BEM COMO NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/01/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
16/01/2024 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 17 de Janeiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 17 de Janeiro de 2024
Vereador Voto

ATAÍDE DANTAS XAVIER

ALDEMIR ALVES DE MACEDO

SIM

ITAPUÃ INAIÊ DE LIMA DANTAS

SIM

WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA

SIM

MARIA EDNALVA DANTAS DOS SANTOS

SIM

ANDRÉ DANTAS SILVA

SIM

ANTÔNIO CARLOS GOMES DE ARAÚJO

SIM

JOSÉ ADRIANO BENTO DOS SANTOS AZEVEDO

SIM

JOZELMA CECÍLIA DA COSTA DANTAS

SIM

JEAN CARLOS DA COSTA

SIM

DIOGO MARQUES OLIVEIRA

SIM

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