Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL-SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/07/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 31/07/2023 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 31 de Julho de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/08/2023 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 14 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADA DE PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 21/08/2023 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 21 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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