DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE MAIO DE 2008 PARA AUTORIZAR QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSSAM SE INSCREVER COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

EMENTA: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE FORNO INCINERADOR NO CEMITÉRIO CAMPO SANTO SÃO JOSÉ.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA A SENHORA BRAZILÍCIA BATISTA DANTAS DE MACEDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO URBANA DE PICUÍ, DIANTE DO COLAPSO TOTAL DO MANANCIAL QUE HISTORICAMENTE ABASTECE O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA SALA EXCLUSIVA PARA O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, VEÍCULO DE APOIO E REGULAMENTAÇÃO SALARIAL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS.

SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FESTAS PÚBLICAS, EXISTA UM ESPAÇO RESERVADO, COM BANHEIROS QUÍMICOS, PARA PESSOAS COM DIFICULDADES LOCOMOTORAS E DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

EMENTA: SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, A CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO LONDRINA DO MATO GROSSO, SITUADO NO SÍTIO MATO GROSSO EM PICUÍ, EXISTENTE A MAIS DE 100 ANOS.

EMENTA: SOLICITA AO DIRETOR NACIONAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), SENHOR LENILDO MORAIS, A ABERTURA DE UM PÓLO AVANÇADO DO ÓRGÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, VISANDO BENEFICIAR O SETOR PRODUTIVO AGROPECUÁRIO DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO. AO MESMO TEMPO, SOLICITA À PREFEITURA DE PICUÍ A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GALPÃO COM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS AO FUNCIONAMENTO DO PÓLO, VISTO QUE O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA OFERECE AS CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO, ESTOCAGEM E ENTREGA DOS PRODUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DOS TANQUES DE PEDRA DAS COMUNIDADES LAGOA DA CORUJA E CURRAIS.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ATENTIDOS OS SEGUINTES PEDIDOS PARA A ESCOLA PEDRO HENRIQUES DA COSTA. CRIAÇÃO DE UMA SALA PARA DISPENSA, INSTALAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA, MANUTENÇÃO DOS PLAYGROUNDS, PINTURA DA ESCOLA.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ANTÔNIO PAULINO DANTAS, LOCALIZADA NO CENTRO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLEMENTAÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOVO SÃO JOSÉ.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DO MONTE SANTO, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ ONILDO VASCONCELOS.

SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES, A ANTIGA MATERNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.