INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO AO EMPREENDEDORISMO MARIA MATILDE DO CARMO, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 09/05/2025 10:32:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/05/2025 10:32:51 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 12 de Maio de 2025 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
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