Resumo
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.607/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/05/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 22 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/06/2023 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 12 de junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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