DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005, BEM COMO NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/05/2023 09:00:01 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 22 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | VOTAÇÃO | URGÊNCIA |
| 22/05/2023 09:00:02 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 22 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE URGÊNCIA | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?