Resumo
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005, BEM COMO NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/05/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 22 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | VOTAÇÃO | URGÊNCIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE URGÊNCIA |
| 22/05/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 22 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE URGÊNCIA | EM TRAMITAÇÃO |
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