INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/07/2026 11:20:52 | CADASTRADO | AGENTE: Iuky Gabriel de Oliveira Azevedo | CADASTRADO | |
| 24/07/2026 11:21:33 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/07/2026 09:50:26 | VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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