INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/07/2026 09:47:11 | CADASTRADO | AGENTE: IUKY GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 20/07/2026 09:47:15 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/07/2026 08:44:17 | VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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