Ementa

SOLICITO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOVOS CÓDIGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VISANDO MELHORIAS NO COMÉRCIO LOCAL.

Justificativa

A atualização dos códigos da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos produtos comercializados no município. Com normas mais claras e específicas, será possível melhorar a fiscalização e o controle sanitário, contribuindo para a proteção da saúde da população e para o desenvolvimento do comércio local. Portanto, é imprescindível que o Chefe do Poder Executivo Municipal atenda a essa solicitação, visando aprimorar as condições sanitárias e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos.