AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Publicação informa que a Câmara Municipal de Picuí realizará Dispensa Eletrônica com critério de julgamento do menor preço por item.
Por Câmara Municipal de Picui 30/01/2026 #Administração
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

A Câmara Municipal de Picui torna público que realizará procedimento de Dispensa Eletrônica, adotando como critério de julgamento o menor preço por item, conforme previsto no art. 75, incisa II da Lei n° 14.13, de 1° de abril de 2021.

A iniciativa segue as normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assegurando transparência, legalidade e eficiência no processo de contratação pública.

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