A Câmara Municipal de Picuí, no Seridó paraibano, realizou, nesta segunda-feira (31), a 20ª Sessão Ordinária do ano. A reunião aconteceu na Sala de Sessões da "Casa Francisco Eduardo de Macêdo" e reuniu os vereadores para a análise, discussão e votação de matérias de interesse da população e relacionadas ao desenvolvimento do município.

Durante a sessão, os parlamentares avaliaram diferentes proposições voltadas a demandas da comunidade e a ações que abrangem diversas áreas da administração e da vida pública municipal. Após as discussões, as matérias foram submetidas à apreciação do plenário, sendo votadas e aprovadas pelos vereadores.

A pauta da 20ª Sessão Ordinária reforçou o papel do Poder Legislativo Municipal no acompanhamento das demandas da população e na discussão de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento de Picuí. Os debates também possibilitaram aos parlamentares apresentar posicionamentos, analisar propostas e deliberar sobre assuntos de relevância para o município.

A Câmara Municipal destacou a importância da participação dos vereadores nas discussões e deliberações que integram o trabalho legislativo, fortalecendo o diálogo institucional e a representação dos interesses da comunidade.

A sessão integra o calendário de atividades do Legislativo picuiense e dá continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Casa na apreciação de matérias de interesse público.

Confira a seguir as matérias aprovadas:

Requerimento verbal - 03/2026 - de autoria do vereador Jean Barros, que requer do Poder Executivo Municipal a construção de quadras de areia para a prática de esportes como futebol de areia, voleibol, futevolei e beach tennis nos bairros, distritos e zona rural do município.

Requerimento: 03/2026, de autoria da vereadora Jailza Patrícia Fernandes de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a revisão do valor do aluguel social e ampliação do número de famílias assistidas por esta categoria de benefício eventual no município de Picuí.

Requerimento: 04/2026, de autoria da vereadora Jailza Patrícia Fernandes de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a implantação de serviço de transporte público gratuito para deslocamentos de usuários do serviço de saúde entre os distritos, comunidades rurais e a cidade de Picuí.

Requerimento: 03/2026, de autoria da vereadora Maria Ednalva Dantas dos Santos, que requer ao poder executivo municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Veríssimo de Medeiros, localizada no bairro Limeira.

Requerimento: 04/2026, de autoria da vereadora Maria Ednalva Dantas dos Santos, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a recuperação do poço artesiano da comunidade Mari-Preto, conhecido como "poço de seu gomes", bem como a instalação de uma nova caixa d'água no local, já que a antiga foi retirada.

Requerimento: 11/2026, de autoria do vereador Antônio Assunção Henriques, que solicito ao chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação do tanque de resfriamento de leite de cabra para os caprinocultores de Picuí.

Requerimento: 15/2026, de autoria do vereador Rinaldo Robson Santos Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a abertura e funcionamento da biblioteca municipal de Picuí, instalada nas proximidades da EMEF Ana Maria Gomes, com a disponibilização de acervo, mobiliário e estrutura adequada para atendimento à comunidade.

Requerimento: 15/2026, de autoria da vereadora Jozelma Cecília da Costa Dantas, que solicita do chefe do Poder Executivo Municipal, através do departamento de iluminação pública, a reposição de lâmpadas na comunidade do lamarão, nas seguintes residências: "Ivonete zé pipio", Cledinice Izidorio, Maricel "de Jessé", "Valdo de Francinaldo", Vitória (que mora em frente ao campo), João Manoel (lâmpadas e braços).

Requerimento: 21/2026, de autoria do vereador José Adriano Bento dos Santos Azevedo, que solicita ao Poder Executivo Municipal a presença de efetivo policial (policiamento preventivo/ostensivo) e de equipe de saúde com ambulância para a realização do campeonato municipal de futebol de campo.

Requerimento: 22/2026, de autoria do vereador José Adriano Bento dos Santos Azevedo, solicita ao Secretário de Infraestrutura, Izaias Silva, a instalação de um reservatório/caixa d'água de grande capacidade nas dependências do estádio Amauri Sales de Melo, destinado ao armazenamento de água para reforço e otimização do sistema de irrigação do gramado.

Requerimento: 24/2026, de autoria do vereador Antônio Carlos Gomes de Araújo, que solicita à companhia de água e esgotos da paraíba - CAGEPA a retirada das multas e dos juros dos débitos antigos dos consumidores do município de Picuí/PB.

Requerimento: 25/2026, de autoria do vereador Antônio Carlos Gomes de Araújo, que solicita ao Governo do Estado da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), a implantação de tachões redutores de velocidade na PB que passa nas proximidades da rua José Leal, em frente à "raidinho motos", no município de Picuí/PB.

Projeto de Decreto Legislativo: 04/2026, de autoria da vereadora Keiles Lucena de Macedo, que concede título de cidadania picuiense para o excelentíssimo senhor Promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo e dá outras providências.

Projeto de Lei - 002/2026, de autoria do vereador Rinaldo Robson Santos Ferreira, que solicita a implantação e organização da coleta noturna de resíduos sólidos domiciliares no município de Picuí, e dá outras providências.

Projeto de Lei 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: A cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença concedida pela Prefeitura do Município de Picuí para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas à escravidão.

Reunidos extraordinariamente na última quinta-feira, 27/08, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei: 26/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece critérios para processo de seleção por mérito e desempenho para provimento do cargo de Administrador Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Picuí e dá outras providências.