Nesta segunda-feira (08), foi realizada a 31ª Sessão Ordinária, do 1º período legislativo em Picuí. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, com a presença de todos os vereadores do município, possibilitando a votação de todas as matérias de autoria dos mesmos e do Poder Executivo, que tramitavam na Secretaria da "Casa Francisco Eduardo de Macêdo". Com isso, os vereadores entraram em recesso parlamentar, voltando as atividades dia 20 de janeiro de 2026.

Acompanhe abaixo, as matérias que foram aprovadas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0005/2025 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ - PB, PARA INSTITUIR A TAXA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE CAMAROTES E ESTRUTURAS SIMILARES EM EVENTOS E FESTAS PÚBLICAS REALIZADAS EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/2025 - De autoria do vereador Diogo Marques, que concede Medalha Legislativa de Mérito ao Empreendedorismo Maria Matilde do Carmo para o senhor José Wanderley dos Santos e da outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 34/2025 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a arrecadar alimentos em eventos e festividades realizadas no município e destiná-los ao banco de alimentos municipal instituído pela lei nº 1.713, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 002/2025 - De autoria da vereadora Jozelma Cecília da Costa Dantas, que autoriza o poder executivo municipal a denominar artéria de nossa cidade de rua Maria de Lourdes Sales Dantas e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2025 - De autoria do vereador José Adriano Bento dos Santos Azevedo, que concede título de cidadania picuiense para a senhora Leycinéa Araújo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2025 - De autoria do vereador José Adriano Bento dos Santos Azevedo, que concede título de cidadania picuiense, ao senhor Itamiram Dantas de Sousa e da outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2025 - De autoria do vereador Diogo Marques, que concede Medalha Legislativa de Mérito ao Empreendedorismo Maria Matilde do Carmo para o senhor José Santos Gomes e da outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 29/2025 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período de 2026/2029, e adota outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Picuí para o exercício de 2026.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 - De autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de parcelamento de débito previdenciário junto ao Instituto de Previdência Social dos servidores municipais de Picuí - IPSEP e dá outras providências.

EMENDA: 01/2025 - De autoria da vereadora Jozelma Cecília da Costa Dantas, ao PL 030/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Picuí para o exercício de 2026.

REQUERIMENTOS: 09 e 10/2025 - De autoria do vereador Diogo Marques Oliveira, que solicita do chefe do Poder Executivo Municipal os calçamentos das ruas Bianor Marinho de Lima, e José Hermenegildo de Macedo, localizadas no distrito de Serra dos Brandões neste município.

REQUERIMENTO - 12/2025 - De autoria da vereadora Jozelma Cecília, que solicita do chefe da Secretaria de Educação do Estado, a implementação do EJA (Educação de Jovens e Adultos) na EMEF Tertuliano Pereira de Araújo na comunidade Pedreiras em Picuí-PB.

REQUERIMENTO: 31, 32, 33 e 34/2025 - De autoria da vereadora Keiles Lucena, que solicita ao Poder Executivo Municipal, a manutenção das Escolas Municipais (reforma) e da outras providências. 32 - Que solicita ao Poder Executivo, a construção de uma nova sala de aula na escola municipal ensino fundamental Josefa Suelene Araújo Santos; 33 - Que Solicita ao Governo do Estado da Paraíba, transporte escolar (ônibus) para a rede municipal de ensino de Picuí; 34 - Que solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da Praça Chico de Adauto e da outras providências.

REQUERIMENTO: 34, 35, 36 e 37/2025 - Que solicita do deputado estadual Chico Mendes, emenda parlamentar destinada a pavimentação de ruas no município de Picuí; 35 - Que solicita do Poder Executivo Municipal a construção da passagem molhada da comunidade "Várzea da Cruz"; 36 - Que solicita do Governo do Estado da Paraíba, através do Projeto Cooperar, convênio para pavimentação da "ladeira da jandaíra", zona rural de Picuí; e o 37 - Que solicita do chefe do Poder Executivo Municipal, a construção da passagem molhada da comunidade "Várzea Grande", zona rural de Picuí.

REQUERIMENTO VERBAL: 14/2025 - De autoria do vereador Rinaldo Robson Santos Ferreira, que solicita, em caráter de urgência, a instalação de caixa d'água para atendimento às famílias do conjunto habitacional Luiz Gonzaga (Luiz de Joca), no bairro São José.