Na 30ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, foram aprovadas várias proposituras de autoria dos vereadores que fazem a "Casa Francisco Eduardo de Macedo" e um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal

Confira a seguir:

De Ednalva Dantas que, solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma sala exclusiva para o selo de inspeção municipal (SIM), com infraestrutura adequada, veículo de apoio e regulamentação salarial dos médicos veterinários.

De Sabrina Xavier que, solicita do exmo Sr. prefeito do município de Picuí, Ranieri Ferreira, a implantação de redutor de velocidade na rua rosa Roseli Venâncio de Araújo, bairro JK, e articulação junto ao MDA, para a instalação de lavanderia coletiva automática nos bairros carentes deste município.

De Jozelma de Aguifá que, solicita do chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto ao Secretário de Agricultura que mantenha aberto o registro hídrico das torneiras da Maricota, durante o dia todo, para que os munícipes possam buscar água no horário desejado.

De Keiles Lucena que, solicita ao Poder Executivo e Secretário Municipal de Saúde a elaboração de um plano municipal de políticas sobre drogas em conformidade com a Lei Federal 13.840/2019 e da outras providências.

De José Adriano Bento dos Santos que, solicita do Poder Executivo Municipal, a entrega de materiais esportivos e o aumento da premiação em dinheiro para as equipes que irão disputar o campeonato municipal de futsal e outro que solicita a reforma da quadra esportiva em anexo a escola municipal de ensino fundamental presidente Tancredo Neves.

Projeto de Lei de autoria da vereadora Keiles Lucena, que institui a "Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas", no âmbito do município de Picuí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar: 0004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: acrescenta o parágrafo único ao artigo 168 da lei complementar nº 001, de 23 de maio de 2008 para autorizar que os servidores públicos municipais possam se inscrever como microempreendedor individual.

Assessoria