Câmara Municipal de Picuí

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Lista de matérias

Informações atualizadas em: 18/11/2025 - 11:40:53
Tipo: Número/Exercício Resumo Autor Data Fase
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 DISPÕE SOBRE: DENOMINA ALÇA DE ACESSO DE AVENIDA JANUÁRIO GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner Oliveira 02/12/2024 Votação #16a085
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 DISPÕE SOBRE: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DENOMINA CALÇADÃO PETRONILO JOSÉ DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner Oliveira 09/09/2024 Votação #e67e22
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 DISPÕE SOBRE: REVOGA LEI 1.303/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner Oliveira 09/09/2024 Votação #e67e22
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 EMENTA: SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, AQUISIÇÃO DE UM ASPIRADOR DE SECREÇÃO ELÉTRICO PARA A JOVEM MARIA ESPERANÇA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO. Aldemir Macedo; André de Ademár; Inácio Moto Taxi; Ataíde Xavier; Diogo Marques; Inaiê de Lima; Jean Barros; Jozelma de Aguifá; Ednalva Dantas; Ranieri Ferreira; Wagner Oliveira 03/06/2024 Votação #2c3e50
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA EMEF MACÁRIO ZULMIRO COM CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS E INSTALAÇÃO DE TVS E PROJETORES AQUI NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 06/05/2024 Votação #e67e22
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA A RECUPERAÇÃO E O ROÇO DAS ESTRADAS AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 06/05/2024 Votação #e67e22
REQUERIMENTO: 01/2024 SOLICITAMOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E AOS PREFEITOS DA REGIÃO, ARTICULAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DO AUTISMO, PARA ATENDER A REGIÃO DO SERIDÓ E CURIMATAÚ PARAIBANO, NO MUNICÍPIO DE PICUÍ. Aldemir Macedo; André de Ademár; Inácio Moto Taxi; Ataíde Xavier; Diogo Marques; Inaiê de Lima; Jean Barros; Jozelma de Aguifá; Ednalva Dantas; Ranieri Ferreira; Wagner Oliveira 29/04/2024 Votação #2c3e50
REQUERIMENTO: 03/2024 SOLICITO DA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA A ENERGISA, MELHORIA NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO SÍTIO NOVO HORIZONTE PRÓXIMO AO SÍTIO MATO GROSSO, AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 01/04/2024 Votação #e67e22
REQUERIMENTO: 02/2024 EMENTA: SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS TRAVESSIAS NAS SEGUINTES RUAS MARIA DA GUIA LIMA ARAÚJO E MARLUCE MACEDO ARAÚJO LOCALIZADA NO BAIRRO JK AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 01/04/2024 Votação #e67e22
REQUERIMENTO VERBAL: 01/2024 EMENTA: REQUEIRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NOS DESCARTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 05/02/2024 Votação #16a085
REQUERIMENTO: 01/2024 EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL OS ROÇOS DAS ESTRADAS VICINAIS E O ATERRO DAS POÇAS DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA NOS SÍTIOS, LAGOA DO DEDO, OLHO D'ÁGUA NOVO, CARRASCO, NOVO HORIZONTE, LAGOA DO CANTO, SACO DO GIRAL, SERRA DE LAGOA, LAGOA DO DESERTO, MATO GROSSO, PONTAL E LAGOA CERCADA. Wagner Oliveira 22/01/2024 Votação #e67e22
REQUERIMENTO VERBAL: 08/2023 EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA PRÓXIMO AO DESSANILIZADOR PARA QUE ESTE COMPLEMENTE O CONSUMO DO EQUIPAMENTO AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 20/11/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO VERBAL: 07/2023 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS D SECRETARIA DE AGRICULRURA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES: ÁGUAS BELAS, MALHADA DE DENTRO E LAGOA DO ANDRÉ, REGIÕES DESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 30/10/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO VERBAL: 06/2023 EMENTA: SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA COMUNIDADE DO SITIO MATO-GROSSO. AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 04/09/2023 Votação #16a085
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR JOSÉ JOELSON DE LIMA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner Oliveira 04/09/2023 Votação #e67e22
REQUERIMENTO VERBAL: 05/2023 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DEU UMA GRADE DE PROTEÇÃO A MARGEM DO RIO PICUÍ NA RUA ANTÔNO BELARMINO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE PICUÍ. Wagner Oliveira 14/08/2023 1ª Votação #16a085
REQUERIMENTO VERBAL: 04/2023 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ATRAVÉS DO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) O ROÇO DOS MATOS DA RODOVIA PB-151 NO TRECHO PICUÍ À NOVA FLORESTA. Wagner Oliveira 25/07/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO: 07/2023 EMENTA: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA AÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MOBILIZANDO UMA EQUIPE PARA REALIZAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DE DIVERSAS RUAS AQUI DA CIDADE. Wagner Oliveira 05/06/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO VERBAL: 03/2023 EMENTA: SOLICITAMOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL DOS BALBINOS LOCALIZADO NO SÍTIO MATO-GROSSO, AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira; Ednalva Dantas; Inaiê de Lima 29/05/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO: 06/2023 SOLICITO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, A MANUTENÇÃO DO CATA-VENTO LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA CERCADA AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 08/05/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO: 05/2023 SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM O DISTRITO DE SANTA LUZIA AO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ. Wagner Oliveira 08/05/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO: 03/2023 SOLICITAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, EXÉRCITO BRASILEIRO E CAGEPA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROIBIR A RETIRADA DE ÁGUA, POR MEIO DE CARROS-PIPA, DO MANANCIAL DE CARAIBEIRA. Aldemir Macedo; André de Ademár; Tony Henriques; Inácio Moto Taxi; Ataíde Xavier; Carlos Antônio; Inaiê de Lima; Zé Burguesa; Jozelma de Aguifá; Ednalva Dantas; Wagner Oliveira 17/04/2023 1ª Votação #e67e22
REQUERIMENTO: 03/2023 EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE CONTRATE UMA EQUIPE DE SEGURANÇA CAPACITADO PARA REFORÇAR AS ENTRADAS DAS ESCOLAS EVITANDO RISCOS DE ATAQUES AOS ALUNOS, AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 17/04/2023 Votação #e67e22
REQUERIMENTO VERBAL: 01/2023 EMENTA: SOLICITO DO GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, E DO DER, A AGILIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ. COBRANDO DA EMPRESA MAC (MESQUITA ANDRADE E CONSTRUÇÕES LTDA) UMA JUSTIFICATIVA. Aldemir Macedo; Inácio Moto Taxi; Ataíde Xavier; Inaiê de Lima; Ednalva Dantas; Wagner Oliveira 10/04/2023 Votação #16a085
REQUERIMENTO VERBAL: 02/2023 SOLICITO O PRESIDENTE DESSA CASA, O SENHOR ATAÍDE DANTAS XAVIER, QUE PROCURE INFORMAÇÕES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE TEM COMO PRESIDENTE A SENHORA REJANE MIRANDA SANTOS, A INCLUSÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO. Wagner Oliveira 03/04/2023 1ª Votação #16a085
REQUERIMENTO VERBAL: 01/2023 SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA O CONSERTO DO CATAVENTO DO SÍTIO NOVO HORIZONTE (NA PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO BELO) PRÓXIMO AO DISTRITO DE SANTA LUZIA, AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira 06/03/2023 Votação #e67e22
REQUERIMENTO: 01/2023 SOLICITAMOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – SEJEL/PB E GOVERNO DO ESTADO, A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PISTA DE ATLETISMO PARA TREINAMENTOS E COMPETIÇÕES ESCOLARES E PARAESCOLARES DA NOSSA REGIÃO. Aldemir Macedo; André de Ademár; Tony Henriques; Inácio Moto Taxi; Ataíde Xavier; Inaiê de Lima; Jean Barros; Zé Burguesa; Jozelma de Aguifá; Ednalva Dantas; Wagner Oliveira 13/02/2023 Leitura #e67e22
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Wagner Oliveira 02/05/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 03/2022 SOLICITAMOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, NO ART 7º, PARÁGRAFO XXVIII, AQUI NESTE MUNICÍPIO. Wagner Oliveira; Inácio Moto Taxi 04/04/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 02/2022 SOLICITO DA OPERADORA DE TELEFONIA CLARO, A EXTENSÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL PARA OS DISTRITOS SANTA LUZIA DO SERIDÓ E SERRA DOS BRANDÕES, MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, VISANDO UMA MELHORIA NA COMUNICAÇÃO MÓVEL DOS CIDADÃOS. Wagner Oliveira 04/04/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 01/2022 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA DE ENTULHOS, MATOS E DE OUTROS TIPOS DE LIXOS QUE ACABAM DEGRADANDO AS RUAS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ. Wagner Oliveira 14/03/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO VERBAL: 04/2022 SOLICITO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ITINERANTES NOS DISTRÍTOS DE SANTA LUZIA E EM SERRA DOS BRANDÕES. Wagner Oliveira 14/03/2022 Cadastrado #f39c12
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022 ATRIBUI UM LIMÍTE MAXIMO DE 15 DIAS PARA REALIZAÇÃO DA MANUNTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS, A PARTIR DA DATA DE SOLICITAÇÃO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner Oliveira 07/03/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO VERBAL: 03/2022 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE SAÚDE, A DISPONIBILIDADE DE UM AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER OS SÍTIOS BARRA DA PIMENTA E BARRA DO CIPÓ, COMO TAMBÉM PROVIDÊNCIAR TRANSPORTES PARA QUE A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E DOS DISTRÍTOS QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO NOSSO MUNICÍPIO POSSAM FAZER O TRAJETO DIRETO PARA A UNIDADE RECOMENDADA COM MAIS COMODIDADE. Wagner Oliveira 21/02/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO VERBAL: 01/2022 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS RUAS DO DISTRITO DE SANTA LUZIA E DOS DEMAIS SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS Wagner Oliveira 14/02/2022 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO VERBAL: 02/2022 SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA A RECUPERAÇÃO DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA COMUNIDADE ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO SÍTIO DE “FRANCISCO DO MERCADINHO”. Wagner Oliveira 14/02/2022 Cadastrado #f39c12
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2021 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE TROCAS DE EXPERIÊNCIAS CLIMATOLOGISTAS DA CAATINGA) Wagner Oliveira 22/11/2021 Cadastrado #f39c12
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 (DENOMINA ARTÉRIA DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO SERIDÓ DE RUA VALDENOR FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 16/08/2021 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 06/2021 REQUERIMENTO Nº06-2021 (WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 08/02/2021 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 05/2021 REQUERIMENTO Nº05-2021 (WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 01/02/2021 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 04/2021 REQUERIMENTO Nº04-2021 (WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 01/02/2021 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 03/2021 REQUERIMENTO Nº03-2021 (WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 01/02/2021 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 02/2021 REQUERIMENTO Nº02-2021 (WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 25/01/2021 Cadastrado #f39c12
REQUERIMENTO: 01/2021 REQUERIMENTO Nº01-2021 (WAGNER OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA) Wagner Oliveira 25/01/2021 Cadastrado #f39c12
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